MARCAS

Em breve resumo, de acordo com a Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos ou serviços, de outros existentes, sendo requisitos básicos para a sua regulamentação a novidade relativa e a originalidade, com relação às marcas anteriores.

As marcas possuem as seguintes naturezas: PRODUTOS, SERVIÇOS, DE CERTIFICAÇÃO e COLETIVA, nesse sentido:

Produtos ou Serviços: distinguem produto ou serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.

Certificação: atestam a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Coletiva: destinam a identificar e distinguir, no mercado, produto ou serviço provindos de membros de uma determinada entidade.

A apresentação das marcas pode ser: NOMINATIVA, MISTA, FIGURATIVA e TRIDIMENSIONAL, desta forma:

Nominativa: sinal constituído por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos, desde que esses elementos não se apresentem sob forma fantasiosa ou figurativa.

Mista: sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresenta de forma estilizada.

Figurativa: sinal constituído de forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente, ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo, dissociada de nomes.

Tridimensional: sinal constituído pela forma plástica distintiva do produto ou do seu acondicionamento ou da sua embalagem. Para ser registrável, a forma tridimensional distintiva de produto ou serviço deverá estar dissociada de efeito técnico.